Letícia Lima

Casamentos entre pessoas de diferentes nacionalidades exigem atenção às formalidades legais de cada país. Entenda por que registrar no Brasil um casamento celebrado na Espanha, ou regularizar na Espanha um casamento realizado no Brasil, é fundamental para garantir segurança jurídica, facilitar a comprovação do estado civil e resguardar direitos pessoais e patrimoniais.

Entenda quando uma sentença estrangeira precisa ser homologada pelo STJ, quais situações exigem esse procedimento e por que essa etapa pode ser essencial para que a decisão tenha validade no Brasil.

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Recebeu uma notificação pedindo documentos para sua regularização extraordinária na Espanha? Não basta apenas anexar o que foi solicitado: é preciso entender exatamente qual é a exigência e como comprová-la.
Veja quais cuidados tomar para responder corretamente, evitar problemas no processo e respeitar o prazo estabelecido pela Administração.

Uma decisão tomada em outro país vale automaticamente no Brasil? Nem sempre. Entenda quando é necessário reconhecer essa decisão no STJ e o que fazer para que ela tenha validade e possa produzir efeitos no Brasil.

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